Decreto nº 29.012 de 21/12/1950
Decreto nº 29.012 de 21/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ASSEGURA A SITUAÇÃO PESSOAL DE EFETIVIDADE DE OCUPANTES DE CARGOS MENCIONADOS NO ARTIGO 5 DO DECRETO 26.086 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1948. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1950] (p. 18653, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , SITUAÇÃO , PESSOAL , EFETIVAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1951] (p. 5178, col. 2)
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