Decreto nº 29.027 de 26/12/1950
Decreto nº 29.027 de 26/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O DOMINIO UTIL DOS TERRENOS, ACRESCIDOS E ALAGADOS DE MARINHA NECESSARIOS A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE CINCO PONTAS DE "THE GREAT WESTERN OF BRASIL RAILWAY COMPANY LIMITED". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18557, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , AMPLIAÇÃO , EMPRESA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |