Decreto nº 29.032 de 26/12/1950
Decreto nº 29.032 de 26/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 35.000.000,00, PARA ATENDER NO CORRENTE ANO A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTES AEREO QUE EXPLOREM LINHAS INTERNACIONAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/12/1950] (p. 18486, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1950] (p. 18557, col. 4) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DESPESA , PAGAMENTO , SUBVENÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |