Decreto nº 29.049 de 28/12/1950
Decreto nº 29.049 de 28/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE CREDITOS ESPECIAIS DESTINADOS A SOCORRO AS VITIMAS DE ENCHENTES, AUXILIOS, ETC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1950] (p. 18656, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESTINAÇÃO , AUXILIO , VITIMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |