Decreto nº 29.061 de 29/12/1950
Decreto nº 29.061 de 29/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TABELA DE EXTRANUMERARIO MENSALISTA DO CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1951] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1951] (p. 499, col. 2) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , FUNÇÃO PUBLICA , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |