Decreto nº 29.068 de 29/12/1950
Decreto nº 29.068 de 29/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL - SENADO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1951] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , CONGRESSO NACIONAL , SENADO , DESPESA , PAGAMENTO , PAVIMENTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |