Decreto nº 29.070 de 30/12/1950
Decreto nº 29.070 de 30/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE CR 93.358.964,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (PARA PAGAMENTO DA DIVIDA DA EXTINTA ORGANIZAÇÃO HENRIQUE LAGE PATRIMONIO NACIONAL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1950] (p. 18713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESPESA , PAGAMENTO , DIVIDA , ORGANIZAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |