Decreto nº 29.078 de 30/12/1950
Decreto nº 29.078 de 30/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO CONSELHO DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1951] (p. 138, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , DESPESA , PAGAMENTO , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |