Decreto nº 29.084 de 04/01/1951
Decreto nº 29.084 de 04/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AS EMPRESAS DE MINERAÇÃO DE CARVÃO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1951] (p. 290, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |