Decreto nº 29.124 de 12/01/1951
Decreto nº 29.124 de 12/01/1951
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | APROVA REGULAMENTO PARA EXECUÇÃO DA LEI 1.239A, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1951] (p. 739, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ATRASO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/05/1955] (p. 9149, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |