Decreto nº 29.126 de 12/01/1951
Decreto nº 29.126 de 12/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, DE PRODUÇÃO NACIONAL, PARA O ANO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1951] (p. 739, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , ARROZ , FEIJÃO , MILHO , AMENDOIM , SOJA , GIRASSOL , TRIGO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |