Decreto nº 29.133 de 15/01/1951
Decreto nº 29.133 de 15/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 250.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1951] (p. 740, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CAMARA DOS DEPUTADOS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , CONGRESSO NACIONAL , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |