Decreto nº 29.144 de 16/01/1951
Decreto nº 29.144 de 16/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'SOCIEDADE MONTENEGRINA DE NAVEGAÇÃO LIMITADA' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1951] (p. 1441, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , CONTINUAÇÃO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , MONTENEGRO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1953] (p. 4353, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |