Decreto nº 29.162 de 17/01/1951
Decreto nº 29.162 de 17/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO THALES PACIFICO PEÇANHA A PESQUISAR MINERIO DE FERRO, MANGANES E ASSOCIADOS NOS MUNICIPIOS DE CONGONHAS DO CAMPO E BELO VALE, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1951] (p. 5993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , CONGONHAS (MG) , BELO VALE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1953] (p. 14865, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |