Decreto nº 29.166 de 18/01/1951
Decreto nº 29.166 de 18/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL DE CR 3.900.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1951] (p. 929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , AUXILIO FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |