Decreto nº 29.167 de 18/01/1951
Decreto nº 29.167 de 18/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, CREDITO ESPECIAL DE CR 2.700.000,00, PARA EXECUÇÃO DA LEI 1.301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1951] (p. 969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , EXECUÇÃO , NORMAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |