Decreto nº 29.169 de 18/01/1951
Decreto nº 29.169 de 18/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE 30.000.000,00, PARA OCORRER AS DESPESAS COM O ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO TRECHO DA LINHA FERREA BLUMENAU - ITAJAI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1951] (p. 969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , BLUMENAU (SC) , ITAJAI (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |