Decreto nº 29.171 de 18/01/1951
Decreto nº 29.171 de 18/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1951] (p. 5305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , SUBORDINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FISCALIZAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , ABASTECIMENTO , PETROLEO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |