Decreto nº 29.190 de 24/01/1951
Decreto nº 29.190 de 24/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO TRIBUNAL DE CONTAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.365,60, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1951] (p. 1529, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE CONTAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL DE CONTAS , DESPESA , PAGAMENTO , AUDITOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |