Decreto nº 29.194 de 24/01/1951
Decreto nº 29.194 de 24/01/1951
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA REVOGADO O DECRETO 20.278, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1951] (p. 1529, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , IMPORTAÇÃO , AERONAVE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |