Decreto nº 29.197 de 24/01/1951
Decreto nº 29.197 de 24/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 20.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CONCESSÃO DE AUXILIOS, AS ASSOCIAÇÕES DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE E DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1951] (p. 1366, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1951] (p. 1442, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DESPESA , AUXILIO , REPRESENTAÇÃO CLASSISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |