Decreto nº 29.202 de 25/01/1951
Decreto nº 29.202 de 25/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O DECRETO 26.398, DE 23/02/49, QUE AUTORIZOU A RENOVAçÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO DE PARANAGUA, CELEBRADO COM O ESTADO DO PARANA, ASSIM COMO A CONCESSÃO DO PORTO DE ANTONINA AO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1951] (p. 1442, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PORTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , PORTO DE PARANAGUA , PORTO DE ANTONINA , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |