Decreto nº 26.398 de 23/02/1949
Decreto nº 26.398 de 23/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A NOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO PARANAGUA, CELEBRADO COM O ESTADO DO PARANA, ASSIM COMO A CONCESSÃO DO PORTO DE ANTONINA AO MESMO ESTADO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1949] (p. 3834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1949] (p. 4785, col. 1) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , EXPLORAÇÃO , PORTO , MUNICIPIO , PARANAGUA (PR) , ANTONINA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1950] (p. 6003, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1951] (p. 1442, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |