Decreto nº 29.232 de 26/01/1951
Decreto nº 29.232 de 26/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, OS CREDITOS ESPECIAIS DE CR 5.000.000,00 E CR 1.500.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/01/1951] (p. 1404, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , DESPESA , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |