Decreto nº 29.253 de 30/01/1951
Decreto nº 29.253 de 30/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS OS CREDITOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, PARA OCORRER AS DESPESAS DECORRENTES DA ENCAMPAÇÃO DA 'THE LEOPOLDINA RAILWAY COMPANY LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1951] (p. 3331, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , PAGAMENTO , ENCAMPAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |