Decreto nº 29.260 de 12/02/1951
Decreto nº 29.260 de 12/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE FERRO, AS FAIXAS DE TERRENOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA VARIANTE "ARAGOIABA", DA LINHA TRONCO DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/1951] (p. 1971, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO (DNEF) , TERRENO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , ARAÇOIABA (PE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |