Decreto nº 29.269 de 17/02/1951
Decreto nº 29.269 de 17/02/1951
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE 'NAVEGAÇÃO RIO GRANDENSE LTDA' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. DE 201140. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1951] (p. 2315, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , PORTO ALEGRE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |