Decreto nº 29.275 de 17/02/1951
Decreto nº 29.275 de 17/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA AO CIDADÃO BRASILEIRO GODOFREDO LEITE FIUZA A LAVRAR DEPOSITOS CONCHILIFEROS E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1951] (p. 8409, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , DEPOSITO CONCHIFERO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |