Decreto nº 29.299 de 22/02/1951
Decreto nº 29.299 de 22/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO BERNINI MANACO A PESQUISAR CONCHAS CALCARIAS NO MUNICIPIO DE CANANEIA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1951] (p. 6777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , CONCHA CALCARIA , MUNICIPIO , CANANEIA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |