Decreto nº 29.301 de 22/02/1951
Decreto nº 29.301 de 22/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELIMITA A AREA NECESSARIA AO ABASTECIMENTO DE CALCARIO CONCHIFERO A CIA NACIONAL DE ALCALIS, NOS MUNICIPIOS DE CABO FRIO, SÃO PEDRO D'ALDEIA E ARARUAMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1951] (p. 3953, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , AREA , ABASTECIMENTO , CALCARIO , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ) , ARARUAMA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |