Decreto nº 29.304 de 23/02/1951
Decreto nº 29.304 de 23/02/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "SOCIEDADE COMERCIO E NAVEGAÇÃO BORBA LTDA." AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1951] (p. 3834, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , FUNCIONAMENTO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |