Decreto nº 29.336 de 09/03/1951
Decreto nº 29.336 de 09/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO E REVOGA O ARTIGO I E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 29.114, DE 09 DE JANEIRO DE 1951. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1951] (p. 3553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |