Decreto nº 29.360 de 13/03/1951
Decreto nº 29.360 de 13/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA A DOAÇÃO FEITA A UNIÃO DE UM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO DO SENHOR BOM JESUS AFLITOS, NA CIDADE DE EXU, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1951] (p. 3740, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PATRIMONIO INDIVIDUAL , MUNICIPIO , EXU (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |