Decreto nº 29.385 de 26/03/1951
Decreto nº 29.385 de 26/03/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 28015, DE 19.04.50. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1951] (p. 4497, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , OURO , DIAMANTE , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |