Decreto nº 29.425 de 02/04/1951
Decreto nº 29.425 de 02/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DAS SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/04/1951] (p. 4865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , SERVIÇO PUBLICO , AUTARQUIA .
NORMAS , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , FIXAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |