Decreto nº 29.466 de 12/04/1951
Decreto nº 29.466 de 12/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A CADUCIDADE DA CONCESSÃO OUTORGADA A COMPANHIA INDUSTRIAL OUROPRETANA S.A., PELO DECRETO 9.272, DE 20 DE ABRIL DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1951] (p. 5697, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , NORMAS , EMPRESA , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , TRECHO , CURSO D'AGUA , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |