Decreto nº 29.480 de 19/04/1951
Decreto nº 29.480 de 19/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUPRIME CONSULADO HONORARIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/1951] (p. 6194, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
SUPRESSÃO , CONSULADO HONORARIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SAN SALVADOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |