Decreto nº 29.482 de 20/04/1951
Decreto nº 29.482 de 20/04/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NO DE JOÃO RIBEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE CONSELHEIRO LAFAIETE S.A. A COMPANHIA FORÇA E LUZ DE CONSELHEIRO LAFAIETE S. A A PROMOVER A RESPECTIVA DESAPROPRIAÇÃO |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1951] (p. 7035, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |