DECRETO Nº 29.556, DE 14 DE MAIO DE 1951.
Concede à Société Générale de Traction et d’Exploitations (ex-Compagnie du Chemin de Fer Métropolitain de Paris) autorização para funcionar na República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940,
Decreta:
Artigo único. É concedida à Société Générale de Traction et d’Exploitations (ex-Compagnie du Chemin de Fer Mètropolitain de Paris), com sede na cidade de Paris, França, autorização para funcionar no país, sob a denominação de ”Société Générale de Traction et d’Esploitations para o Brasil”, com os estatutos sociais que apresentou e com o capital destacado para suas operações no Brasil, de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), consoante deliberações apresentadas em sessões de Conselho de Administração realizadas a 19 de janeiro e 2 de abril de 1951, mediante as cláusulas que êste acompanham, assinadas pelo Ministro de Estado do Trabalho, Indústria e Comércio, obrigando-se a mesma sociedade a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar, sôbre o objeto da referida autorização.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
Getulio vargas
Danton Coelho