Decreto nº 29.574 de 17/05/1951
Decreto nº 29.574 de 17/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA SITUADAS NO DISTRITO DE ANTONIO DIAS, MUNICIPIO DE IGUAL NOME NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA A PROMOVER AS RESPECTIVAS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1951] (p. 8458, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ANTONIO DIAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
DECLARAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |