DECRETO Nº 29 574, de 17 de maio 1951.
Declara de utilidade pública diversas áreas de terra situadas no distrito de Antônio Dias, Município de igual nome, Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a promover as respectivas desapropriações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e o requerido pela Companhia Aços Especiais Itabira,
decreta:
Art. 1º Ficam considerados de utilidade pública as áreas de terras de terra abaixo relacionadas, de acôrdo com as plantas apresentadas em escala 1/2000, situadas no distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, que serão inundadas pelas águas represadas do rio Piracicaba, na construção de um reservatório de acumulação, para o aproveitamento da cachoeira do salto, cuja concessão, outorgada pelo Decreto nº 17.045, de 3 de novembro de 1944, à Companhia Vale do Rio Dôce S. A. e a Amintas Jacques de Moraes foi posteriormente transferida à Companhia Aços Especiais Itabira, pelos Decretos ns. 18.961, de 20 de junho de 1945, e 23.219, de 20 de junho de 1947:
1 - Uma área de 21.120 metros quadrados, de propriedade atribuída aos herdeiros de Cordiano Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 1.
2 - Uma área de 56.200 metros quadrados, de propriedade atribuída a Maria Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município do mesmo nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 2.
3 - Uma área de 67.610 metros quadrados, de propriedade atribuída aos Irmãos Barros, situada à margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 3.
4 - Uma área de 84.066 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Andrade gomes, situada a margem direita do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município, de igual nome, estado de Minas Gerais, conforme planta nº 4.
5 - Uma área de 16 380 metros quadrados, de propriedade atribuída à companhia Vale do Rio Dôce S.A., situada a margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta número 5.
6 - Uma área de 8.260 metros quadrados, de propriedade atribuída a Alvina Catarina Neto, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, municipio de igual nome, estado de Minas Gerais, conforme planta nº 6.
7 - Uma área de 2.304 metros quadrados de propriedade atribuída a Nélson Ribeiro, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de minas Gerais conforme planta nº 7.
8 - Uma área de 2.720 metros quadrados, de propriedade atribuída a Vinaldina Carvalho, situada à esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias Município de igual nome, Estado Minas Gerais, conforme planta nº 8.
9 - Uma área de 3.460 metros quadrados, de propriedade atribuída a Jasper Vieira Soares, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 9.
10 - Uma área de 3.094 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Paulino, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 10.
11 - Uma área de terra de 5.840 metros quadrados, de propriedade atribuída a Carlos Teixeira da Silva, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 11.
12 - Uma área de 64.382 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Raimundo Margarida, situada à margem do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 12.
13 - Uma área de 22.320 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Agostinho, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 13.
14 - Uma área de 10.072 metros quadrados, de propriedade atribuída a José Maria fraga, situada à margem esquerda do Piracicaba, distrito Dias de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, conforme planta nº 14.
15 - Uma área de 2.400 metros quadrados, de propriedade atribuída a Angenor Ataíde, situada à margem esquerda do rio Piracicaba, distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas gerais, conforme planta nº 15.
Art. 2º A companhia Aços Especiais Itabira fica autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas, na forma da legislação vigente.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revoga-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 1951;130º da Independência e 63º da Republica.
Getúlio Vargas
João Cleofas