Decreto nº 29.576 de 18/05/1951
Decreto nº 29.576 de 18/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 76 DO REGULAMENTO BAIXADO PELO DECRETO 28.805, 30 DE OUTUBRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1951] (p. 7966, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO DE SAUDE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |