Decreto nº 29.577 de 23/05/1951
Decreto nº 29.577 de 23/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, NECESSARIOS A INSTALAÇÃO DA REFINARIA DE PETROLEO DE CUBATÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1951] (p. 8163, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CUBATÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |