Decreto nº 29.578 de 23/05/1951
Decreto nº 29.578 de 23/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS AGUAS DO RIO ARARAS, ARARAS - PIABANHA E PIABANHA, RESPECTIVAMENTE, NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/1951] (p. 8163, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ARARAS , RIO PIABINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |