Decreto nº 29.586 de 28/05/1951
Decreto nº 29.586 de 28/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SÃO PAULO EM TODO A SUA EXTENSÃO AS AGUAS DO PIRACANGAGUA SÃO PAULO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, AS AGUAS DO PIRACANGAGUA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/07/1951] (p. 9794, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PIRACANGAGUA , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1952] (p. 13169, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |