Decreto nº 29.636 de 05/06/1951
Decreto nº 29.636 de 05/06/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 19 DO DECRETO 11.159, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1942. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1951] (p. 8738, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ORGÃO EXECUTIVO , EQUIPARAÇÃO , PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO , SERVIDOR , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |