Decreto nº 29.641 de 06/06/1951
Decreto nº 29.641 de 06/06/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DO DECRETO 28.969 DE DEZEMBRO DE 1950 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1951] (p. 8738, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CANCELAMENTO , PENALIDADE , APLICAÇÃO , PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
INCLUSÃO , ABONO DE FALTA , AUSENCIA , JUSTIFICAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |