Decreto nº 28.969 de 13/12/1950
Decreto nº 28.969 de 13/12/1950
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE PENALIDADES APLICADAS A SERVIDORES PUBLICOS CIVIS FEDERAIS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1950] (p. 17796, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , CANCELAMENTO , PENALIDADE , APLICAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1951] (p. 8738, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |