Decreto nº 29.729 de 02/07/1951
Decreto nº 29.729 de 02/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RATIFICA O CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO PARANA E BRAULIO VERMOND LIMA RELATIVO A EXPLORAÇÃO DE LOTERIA ESTADUAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/1951] (p. 9913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1951] (p. 10681, col. 1) |
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Catálogo |
LOTERIA ESTADUAL .
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Indexação |
NORMAS , REVIGORAÇÃO , CONCESSÃO , CONTRATO , PESSOA FISICA , GOVERNO ESTADUAL , EXPLORAÇÃO , LOTERIA ESTADUAL , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |