Decreto nº 29.731 de 03/07/1951
Decreto nº 29.731 de 03/07/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR EMPRESA DE ENERGIA-ELETRICA A COMPANHIA HIDRO ELETRICA SANTA BRANCA S.A. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1951] (p. 11177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , VASSOURAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |